LIVRO II - DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAISTÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORESCapítulo I - Do Conselho Diretor
Art. 26
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/04/2020.
Art. 26. Os membros do Conselho Diretor somente perderão o
mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 1°
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 2°
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar.
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 1°
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
§ 2°
(Revogado
pela Lei nº 9.986, de 18.7.2000)
Decisões que citam este artigo
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 4 · TJMA 2
Rr 0000256-65.2017.5.10.0802TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 02/04/2020
Airr 0000258-35.2017.5.10.0802TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 30/08/2018
Airr 0000984-12.2017.5.10.0801TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 20/08/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.