LIVRO II - DO ÓRGÃO REGULADOR E DAS POLÍTICAS SETORIAISTÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SUPERIORESCapítulo I - Do Conselho Diretor
Art. 27
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.848, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2025.
Art. 27. O regulamento disciplinará a substituição dos conselheiros em seus
impedimentos, bem como durante a vacância.
(Revogado
pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
impedimentos, bem como durante a vacância.
(Revogado
pela Lei nº 13.848, de 2019)
Vigência
Decisões que citam este artigo
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0100309-61.2020.5.01.0006TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 10/10/2025
Airr 0100309-61.2020.5.01.0006TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 08/10/2025
Airr 0101332-22.2019.5.01.0024TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 13/01/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.