Histórico da norma
Remoção de Órgãos e Transplantes: o que mudou desde a publicação
40 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 21/05/2024 Lei nº 14.858 Art. 13-A, caput (Acréscimo); Art. 13-A, § 1 (Acréscimo); Art. 13-A, § 2 (Acréscimo); Art. 13-A, § 3 (Acréscimo); Art. 23-A, caput (Acréscimo); Art. 23-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 23-B, caput (Acréscimo); Art. 23-B, Pena/Penalidade (Acréscimo).
- 27/12/2007 Lei nº 11.633 Art. 9-A (Acréscimo).
- 18/09/2007 Lei nº 11.521 Art. 13, Parágrafo Único (Alteração); Art. 22, § 1 (Alteração).
- 23/03/2001 Lei nº 10.211 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 18/10/2017 Decreto nº 9.175regulamentação permanente de norma
- 30/06/1997 Decreto nº 2.268regulamentação permanente de norma
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 11/06/2025 Medida Provisória nº 1.303 Art. 70, caput, Inciso 6 (Alteração).
- 22/02/2001 Medida Provisória nº 2.083-32 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 25/01/2001 Medida Provisória nº 2.083-31 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.083-30 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.959-29 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.959-28 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 24/10/2000 Medida Provisória nº 1.959-27 Art. 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Alteração); Art. 4, § 4 (Alteração); Art. 4, § 5 (Alteração); Art. 8 (Alteração); Art. 9 (Alteração).
- 22/09/2000 Medida Provisória nº 1.959-26 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 25/08/2000 Medida Provisória nº 1.959-25 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 26/07/2000 Medida Provisória nº 1.959-24 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 26/06/2000 Medida Provisória nº 1.959-23 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 26/05/2000 Medida Provisória nº 1.959-22 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 27/04/2000 Medida Provisória nº 1.959-21 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 30/03/2000 Medida Provisória nº 1.959-20 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 02/03/2000 Medida Provisória nº 1.959-19 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 03/02/2000 Medida Provisória nº 1.959-18 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 06/01/2000 Medida Provisória nº 1.959-17 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 09/12/1999 Medida Provisória nº 1.959-16 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 23/11/1999 Medida Provisória nº 1.896-15 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 22/10/1999 Medida Provisória nº 1.896-14 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 24/09/1999 Medida Provisória nº 1.896-13 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 26/08/1999 Medida Provisória nº 1.896-12 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 28/07/1999 Medida Provisória nº 1.896-11 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 29/06/1999 Medida Provisória nº 1.896-10 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 17/06/1999 Medida Provisória nº 1.718-9 Art. 4, § 6 (Alteração).
Ver os outros 9 registros
- 20/05/1999 Medida Provisória nº 1.718-8 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 22/04/1999 Medida Provisória nº 1.718-7 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 25/03/1999 Medida Provisória nº 1.718-6 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 25/02/1999 Medida Provisória nº 1.718-5 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 28/01/1999 Medida Provisória nº 1.718-4 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 30/12/1998 Medida Provisória nº 1.718-3 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 03/12/1998 Medida Provisória nº 1.718-2 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 05/11/1998 Medida Provisória nº 1.718-1 Art. 4, § 6 (Alteração).
- 06/10/1998 Medida Provisória nº 1.718 Art. 4, § 6 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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