CAPÍTULO VI - DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIOSeção IV - Dos Procedimentos e do Controle das Outorgas
7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2025.
Art. 34. ( VETADO
)
)
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TRF2 4 · TRF5 2 · TRF1 1
Apelação Cível 5001975-37.2022.4.02.5002TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 13/11/2025
Agravo de Instrumento 5005925-20.2025.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 21/10/2025
Apelação Cível 5007966-02.2019.4.02.5001TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 14/05/2025
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF5 1 · TRF2 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5024224-53.2020.4.02.5001TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 15/08/2023
Agravo de Instrumento 5026930-15.2023.4.04.0000TRF4, Luiz Antonio Bonat, julgado em 09/08/2023
Apelação Cível 0808777-23.2016.4.05.8400TRF5, Jose Lazaro Alfredo Guimaraes, julgado em 19/09/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.