CAPÍTULO VI - DAS AGÊNCIAS NACIONAIS DE REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES TERRESTRE E AQUAVIÁRIOSeção V - Da Estrutura Organizacional das Agências

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TRF4 2

Apelação Cível 5009458-11.2023.4.04.7207TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 11/12/2025

Apelação Cível 5009458-11.2023.4.04.7207TRF4, Ana Cristina Ferro Blasi, julgado em 30/09/2025

2

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF4 2

Apelação Cível 5009458-11.2023.4.04.7207TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026

Apelação Cível 5009458-11.2023.4.04.7207TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026

No mesmo capítulo

• Art. 64
• Art. 66
• Art. 63
• Art. 67
• Art. 62
• Art. 68
• Art. 61
• Art. 60
• Art. 70
• Art. 59
• Art. 71
• Art. 58

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.