Transportes Terrestres e Aquaviários (ANTT e Antaq): dispositivos revogados
10 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 5 · pela Lei nº 13.844, de 2019
- Art. 6 · pela Lei nº 13.844, de 2019
- Art. 7-A · pela Lei nº 13.844, de 2019
- Art. 14-B · incluído pela Medida provisória nº 800, de 2017, vigência encerrada
- Art. 69 · pela Lei 10.871, de 2004
- Art. 73 · pela Lei nº 11.526, de 2007
- Art. 78 · pela Lei nº 13.848, de 2019
- Art. 94 · pela Lei 10.871, de 2004
- Art. 114-A · pela Lei nº 11.483, de 207
- Art. 115 · pela Lei nº 11.483, de 207