CAPÍTULO III - Da Tributação das Operações Financeiras
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.541, de 1992. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/03/2025.
Art. 24. Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte de que tratam os arts. 20, 21 e 23, sobre rendimentos produzidos por aplicações
financeiras de renda fixa, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada com base
no lucro real, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições em relação
à operação:
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
financeiras de renda fixa, quando o beneficiário for pessoa jurídica tributada com base
no lucro real, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições em relação
à operação:
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº
8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado
pela Lei nº 8.541, de 1992)
(Revogado pela Lei nº 8.541, de 1992)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJGO 1
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 5398028-92.2023.8.09.0006TJGO
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Apelação/Remessa Necessária 5005627-78.2020.4.04.7200TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 28/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.