Art. 98

Art. 98. Revogam-se o
art. 44 da Lei n° 4.131,
de 3 de setembro de 1962
, os
§§ 1° e 2° do art. 11 da Lei n° 4.357, de 16 de julho de 1964
, o
art. 2°
da Lei n° 4.729, de 14 de julho de 1965
, o
art. 5° do Decreto-Lei n° 1.060, de 21
de outubro de 1969,
os
arts. 13
e 14
da Lei n° 7.713, de 1988
, os
incisos III e IV
e os
§§ 1° e 2° do art. 7°
e o
art. 10 da Lei n° 8.023, de 1990
, o
inciso III
e parágrafo único do art. 11 da Lei n°
8.134, de 27 de dezembro de 1990
e o
art. 14 da Lei n° 8.137,
de 27 de dezembro de 1990.
Brasília, 30 de dezembro de 1991, 170° da Independência e 103° da República.
FERNANDO COLLOR
Marcílio Marques Moreira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 31.12.1991
ANEXO I
( Art. 68 da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991
)
CARREIRA
AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL
DENOMINAÇÃO
CLASSE
PADRÃO
QUANTIDADE
Auditor-Fiscal do Tesouro
Nacional (Nível Superior)
Especial
1ª
2ª
3ª
I a III
I a IV
1 a IV
I a IV
1.500
3.000
4.500
6.000
Técnico do Tesouro
Nacional (Nível Médio)
Especial
1ª
2ª
3ª
I a III
I a IV
I a IV
1 a IV
1.800
3.600
5.400
7.200
ANEXO II
( Art. 68 § único da Lei nº 8.383 , de 30 de dezembro de 1991
)
.
ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO - AGU
ANEXO II
Redação dada pela Lei nº 9.028, de 1995
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CARREIRA PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL
DENOMINAÇÃO
CLASSE
QUANTIDADE
Procurador da Fazenda Nacional
Subprocurador-Geral
1ª Categoria
2ª Categoria
40
155
405
*