CAPíTULO IV - Dos recursos e regime financeiro e contábil
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2021.
Art 35. A SUFRAMA apresentará relatórios
periódicos de suas atividades, ao Ministro do Interior.
periódicos de suas atividades, ao Ministro do Interior.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 1
Apelação Cível 1016846-81.2021.8.26.0053TJSP, Claudio Augusto Pedrassi, julgado em 10/09/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.