TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO II - Do Sistema AeroportuárioSEÇÃO II - Da Construção e Utilização de Aeródromos

Art. 34

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2021.

Art. 34. Nenhum aeródromo poderá ser construído sem prévia autorização da autoridade
aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)

Decisões que citam este artigo

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

REsp REsp 1960659STJ, Herman Benjamin, julgado em 13/10/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.