TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO II - Do Sistema AeroportuárioSEÇÃO I - Dos Aeródromos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 29
3 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 29. Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJPE 1 · TRF1 1
Recurso Inominado Cível 0001561-82.2025.8.17.8231TJPE, Alyne Dionisio Barbosa Padilha, julgado em 15/10/2026
Decisão 0000625-10.2023.8.16.0001TJPR, substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk, julgado em 11/06/2025
Apelação Civel (ac) 0003702-78.2012.4.01.3100TRF1, Desembargador Federal Néviton Guedes, julgado em 18/03/2015
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TRF1 2 · TJGO 1 · STJ 1
AREsp AREsp 3296554STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0003702-78.2012.4.01.3100TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 08/02/2022
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 0003702-78.2012.4.01.3100TRF1, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, julgado em 31/01/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.