Art. 26

Art. 26. O sistema aeroportuário é constituído pelo conjunto de aeródromos
brasileiros, nos quais estão incluídos:
(Redação dada pela Lei nº
14.978, de 2024)
I - as
pistas de pouso;
(Incluído pela Lei nº
14.978, de 2024)
II - as
pistas de táxi;
(Incluído pela Lei nº
14.978, de 2024)
III - o
pátio de estacionamento de aeronave;
(Incluído pela Lei nº
14.978, de 2024)
IV - o
terminal de carga;
(Incluído pela Lei nº
14.978, de 2024)
V - o
terminal de passageiros e suas facilidades.
(Incluído pela Lei nº
14.978, de 2024)
Parágrafo único. São facilidades: o balisamento diurno e noturno; a iluminação do pátio; serviço contra-incêndio especializado e o serviço de remoção de emergência
médica; área de pré-embarque, climatização, ônibus, ponte de embarque, sistema de esteiras para despacho de bagagem, carrinhos para passageiros, pontes de desembarque,
sistema de ascenso-descenso de passageiros por escadas rolantes, orientação por circuito
fechado de televisão, sistema semi-automático anunciador de mensagem, sistema de som,
sistema informativo de vôo, climatização geral, locais destinados a serviços
públicos, locais destinados a apoio comercial, serviço médico, serviço de salvamento
aquático especializado e outras, cuja implantação seja autorizada ou determinada pela autoridade aeronáutica.