TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO II - Do Sistema AeroportuárioSEÇÃO II - Da Construção e Utilização de Aeródromos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 35
Última alteração pela Lei 14.368/2022, de 14 de junho de 2022. 0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/01/2024.
Art. 35. Os aeródromos privados serão construídos, mantidos e operados por seus
proprietários, obedecidos as instruções, as normas e os planos da autoridade
aeronáutica.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
proprietários, obedecidos as instruções, as normas e os planos da autoridade
aeronáutica.
(Redação dada pela Lei
nº 14.368, de 2022)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 14.368/2022 de 14 de junho de 2022
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 2
Agravo de Instrumento (ai) 1039250-52.2023.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Clodomir Sebastiao Reis, julgado em 30/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL (Ap) 1023747-78.2020.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 29/06/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.