TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO II - Do Sistema AeroportuárioSEÇÃO I - Dos Aeródromos
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 27
67 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 27. Aeródromo é toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
Decisões que citam este artigo
67
acórdãos de 18 tribunais
TJMT 18 · TJGO 10 · TJMA 6 · TJSP 4 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJAL 3 · TJRR 3 · TJAP 3 · TJPE 2 · TJBA 2 · TJPB 2 e outros
Apelação Cível 0086797-05.2024.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 23/10/2026
Apelação Cível 08414567420258230010TJRR, Tânia Vasconcelos, julgado em 22/10/2026
Apelação 5017233-11.2024.8.21.0005TJRS, Amadeo Henrique Ramella Buttelli, julgado em 21/10/2026
11
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJGO 8 · TJCE 1 · TRF1 1 · TST 1
Apelação Cível 0213759-65.2024.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 27/02/2025
Airr 1001623-31.2019.5.02.0036TST, Liana Chaib, julgado em 30/08/2023
Agravo de Instrumento (ag) 1007449-55.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Batista Moreira, julgado em 28/03/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.