TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 80
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 80. Protocolizado o título, proceder-se-á aos registros, prevalecendo, para efeito
de prioridade, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
de prioridade, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJRN 2
Apelação Cível 0101881-96.2017.8.20.0129TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 25/11/2024
Apelação Cível 0101881-96.2017.8.20.0129TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 22/09/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.