TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO V - Sistema de Registro Aeronáutico BrasileiroSEÇÃO I - Do Registro Aeronáutico Brasileiro
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 81
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.368, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2019.
Art. 81. No Protocolo será anotada, à margem da prenotação, a exigência feita pela autoridade aeronáutica.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº
14.368, de 2022)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5005047-08.2019.4.02.0000TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 05/11/2019
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0010559-45.2013.5.05.0018TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 01/09/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.