CAPÍTULO IV - DOS PROCEDIMENTOS DE REGISTROSeção II - Das Matérias-Primas, dos outros Ingredientes e dos Aditivos
Art. 14
Art. 14.
Serão consideradas autorizadas as matérias-primas especificadas no processo
de síntese do produto técnico registrado e do produto técnico equivalente
registrado, bem como os outros ingredientes e aditivos usados na fabricação
de produtos genéricos, de produtos formulados e afins.
Parágrafo único. O órgão federal registrante publicará e manterá atualizada
a lista de matérias-primas, de outros ingredientes e de aditivos
autorizados.
Serão consideradas autorizadas as matérias-primas especificadas no processo
de síntese do produto técnico registrado e do produto técnico equivalente
registrado, bem como os outros ingredientes e aditivos usados na fabricação
de produtos genéricos, de produtos formulados e afins.
Parágrafo único. O órgão federal registrante publicará e manterá atualizada
a lista de matérias-primas, de outros ingredientes e de aditivos
autorizados.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.