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PARTE GERALCAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIASeção VI - Da Retorno do Consumidor ao Ambiente de Contratação Regulada

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 172

Art. 172. Após a conclusão do processo de negociação do retorno do consumidor livre ou especial ao ACR e celebração do CCER com a distribuidora local, esta deve informar à CCEE as condições pactuadas.

§ 1o Caso o retorno seja integral, deverá ser promovida, no âmbito da CCEE, a desmodelagem dos pontos de consumo associados às unidades consumidoras sob responsabilidade do consumidor.

§ 2o Não havendo mais nenhuma unidade consumidora modelada em nome do consumidor, a CCEE deverá promover o desligamento compulsório desse agente da Câmara, conforme Convenção de Comercialização.

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CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art172