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PARTE ESPECIALTÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASSeção III - Da Capitalização dos Juros

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 658

Art. 658. A capitalização dos juros disposta nesta Resolução deve ser realizada de forma simples.

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TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art658