Art. 659-A Para codificação do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários, a distribuidora deve observar o seguinte formato: (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
N 15
N 14
N 13
N 12
N 11
N 10
N 9
N 8
N 7
N 6
N 5
N 4
N 3
N 2
N 1 em que:
N 15
N 14
N 13
N 12
N 11
N 10
N 9
N 8
N 7
N 6 = número sequencial atribuído pela distribuidora;
N 5
N 4
N 3 = número de identificação da distribuidora, conforme instruções da Aneel;
N 2
N 1 = dígitos verificadores, conforme instruções da Aneel;
§ 1º O número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários não deve ser alterado, com exceção das seguintes situações: (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
I - alteração do grupo de tensão, de A para B ou de B para A; e (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
II - alteração do subgrupo de tensão de conexão no Grupo A. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
§ 2º O número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários não deve ser reaproveitado. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
§ 3º A distribuidora deve gerar o número de identificação da unidade consumidora de forma sequencial. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)
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TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art659-A