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PARTE ESPECIALTÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASSeção IV - Do Cadastro

Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 659-A

Art. 659-A Para codificação do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários, a distribuidora deve observar o seguinte formato: (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

N 15

N 14

N 13

N 12

N 11

N 10

N 9

N 8

N 7

N 6

N 5

N 4

N 3

N 2

N 1 em que:

N 15

N 14

N 13

N 12

N 11

N 10

N 9

N 8

N 7

N 6 = número sequencial atribuído pela distribuidora;

N 5

N 4

N 3 = número de identificação da distribuidora, conforme instruções da Aneel;

N 2

N 1 = dígitos verificadores, conforme instruções da Aneel;

§ 1º O número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários não deve ser alterado, com exceção das seguintes situações: (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

I - alteração do grupo de tensão, de A para B ou de B para A; e (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

II - alteração do subgrupo de tensão de conexão no Grupo A. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

§ 2º O número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos usuários não deve ser reaproveitado. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

§ 3º A distribuidora deve gerar o número de identificação da unidade consumidora de forma sequencial. (Incluído pela REN ANEEL 1.095, de 18.06.2024)

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TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:agencia.nacional.energia.eletrica:resolucao.normativa:2021-12-07;1000!art659-A