Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): dispositivos revogados
9 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 12 · pela Lei nº 13.848, de 2019
- Art. 18 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 19 · pela Lei nº 13.848, de 2019
- Art. 20 · pela Lei nº 13.848, de 2019
- Art. 32 · pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001
- Art. 34 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 36 · pela Lei 10.871, de 2004
- Art. 37 · pela Lei nº 9.986, de 2000
- Art. 39 · pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001