CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência SocialSEÇÃO I - Do Benefício de Prestação Continuada
Lei Orgânica da Assistência Social
Art. 20-A
Artigo revogado pela pela Lei nº 14.176, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
432 acórdãos e 226 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/07/2026.
Art. 20-A. Em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo )
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 14.176, de 2021)
I -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
II -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
III -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
IV -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
I -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
II -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
III -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
IV -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
V -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
§ 4º
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
§ 1º
(Revogado
pela Lei nº 14.176, de 2021)
I -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
II -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
III -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
IV -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
I -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
II -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
III -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
IV -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
V -
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
§ 4º
(Revogado pela Lei
nº 14.176, de 2021)
Decisões que citam este artigo
432
acórdãos de 8 tribunais
TR3 358 · TR5 31 · TRF4 14 · TR2 11 · TR1 8 · TRF2 5 · TRF5 4 · TCU 1
Apelação Cível 5003584-04.2025.4.04.7004TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 28/07/2026
Recurso Inominado Cível 0001320-55.2025.4.05.8400TR5, Emanuela Mendonca Santos Brito, julgado em 09/07/2026
Recurso Inominado Cível 0001141-24.2025.4.05.8400TR5, Emanuela Mendonca Santos Brito, julgado em 09/07/2026
226
decisões monocráticas de 6 tribunais
TR3 212 · TRF4 6 · STJ 3 · TRF1 2 · TRF2 2 · TRF5 1
Apelação Cível 5005899-41.2025.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 08/04/2026
Apelação Cível 5000501-70.2025.4.02.9999TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 26/02/2026
Apelação Cível 5001689-61.2024.4.02.5108TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 11/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.