CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência SocialSEÇÃO V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2025.
Art. 26. O incentivo a
projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre
organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre
organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0026912-68.2023.8.16.0014TJPR, Angela Maria Machado Costa, julgado em 30/07/2025
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1552911STJ, Afrânio Vilela, julgado em 27/11/2025
REsp REsp 1552911STJ, Afrânio Vilela, julgado em 27/11/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.