Art. 148

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.528, de 1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

111 acórdãos e 68 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 148. Reger-se-á pela respectiva legislação específica
a aposentadoria do aeronauta, do jornalista profissional, do ex-combatente e do jogador
profissional de futebol, até que sejam revistas pelo Congresso Nacional.
(Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997)

Decisões que citam este artigo

111

acórdãos de 10 tribunais

TRF4 59 · TR1 29 · TRF3 7 · TR5 6 · TRF1 2 · TST 2 · TJGO 2 · TR3 2 · TJRN 1 · TRF2 1

Apelação Cível 5018343-20.2023.4.04.7108TRF4, Alex Peres Rocha, julgado em 23/10/2026

Apelação Cível 5009332-69.2018.4.03.6105TRF3, Desembargadora Federal SILVIA MARIA ROCHA, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 5001508-13.2026.4.04.7217TRF4, Daniel Raupp, julgado em 07/10/2026

decisões monocráticas de 6 tribunais

STJ 42 · TRF4 13 · TST 9 · TJSP 2 · STF 1 · TR2 1

AREsp AREsp 3336753STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/10/2026

AREsp AREsp 3350162STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/10/2026

AREsp AREsp 3284316STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 28/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.