Art. 18-D

Art. 18-D. Havendo registro
anterior, o oficial do registro de imóveis deve notificar pessoalmente o
titular de domínio, no imóvel, no endereço que constar do registro
imobiliário ou no endereço fornecido pela União, e, por meio de edital,
os confrontantes, ocupantes e terceiros interessados.
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
§ 1o
Não sendo
encontrado o titular de domínio, tal fato será certificado pelo oficial
encarregado da diligência, que promoverá sua notificação mediante o
edital referido no caput
deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
§ 2o
O edital
conterá resumo do pedido de registro da demarcação, com a descrição que permita a identificação da área demarcada, e deverá ser publicado por 2
(duas) vezes, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, em um jornal de grande circulação local.
(Incluído
pela Lei nº 11.481, de 2007)
§ 3o
No prazo de 15 (quinze) dias, contado da última publicação, poderá ser apresentada
impugnação do pedido de registro do auto de demarcação perante o
registro de imóveis.
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
§ 4o
Presumir-se-á a anuência dos notificados que deixarem de apresentar
impugnação no prazo previsto no § 3o
deste artigo.
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)
§ 5o
A
publicação dos editais de que trata este artigo será feita pela União,
que encaminhará ao oficial do registro de imóveis os exemplares dos jornais que os tenham publicado.
(Incluído pela Lei nº
11.481, de 2007)