CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXII - Da Gratificação
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2021.
Art. 222. O valor
do ponto da GDATFA passa a ser o constante do Anexo CXXXV desta Lei,
com efeitos
financeiros a partir das datas nele especificadas.
do ponto da GDATFA passa a ser o constante do Anexo CXXXV desta Lei,
com efeitos
financeiros a partir das datas nele especificadas.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 0136518-85.2015.4.02.5106TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 27/10/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.