CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXX - Do Quadro de Pessoal da AGU
Art. 217. A
Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar acrescida dos Anexos II,
III
,
IV
,
V
e VI
nos termos, respectivamente, dos Anexos CXXVII
I,
CXXIX,
CXXX,
CXXXI
e CXXXII desta Lei.
Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002, passa a vigorar acrescida dos Anexos II,
III
,
IV
,
V
e VI
nos termos, respectivamente, dos Anexos CXXVII
I,
CXXIX,
CXXX,
CXXXI
e CXXXII desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.