CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2021.
Art. 235. A GDAFAZ
será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30
(trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos
níveis, classes e padrões, ao valor estabelecido no Anexo CXXXVII desta Lei.
será paga observado o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30
(trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos
níveis, classes e padrões, ao valor estabelecido no Anexo CXXXVII desta Lei.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0163994-50.2014.4.02.5101TRF2, Guilherme Diefenthaeler, julgado em 06/10/2021
Agravo de Instrumento (ag) 0066022-89.2011.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 23/10/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.