CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Última alteração pela Lei 13.328/2016, de 29 de julho de 2016.
Art. 240. As
avaliações referentes aos desempenhos individual e institucional serão apuradas
anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
§ 1o
A periodicidade das avaliações de desempenho individual e institucional poderá
ser reduzida em função das peculiaridades do Ministério da Fazenda mediante ato
do Ministro de Estado da Fazenda.
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 3o
O período avaliativo
e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente
da prevista no caput
, nos termos de regulamento, para fins de unificação dos ciclos de avaliação e de pagamento de diferentes
gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
avaliações referentes aos desempenhos individual e institucional serão apuradas
anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
§ 1o
A periodicidade das avaliações de desempenho individual e institucional poderá
ser reduzida em função das peculiaridades do Ministério da Fazenda mediante ato
do Ministro de Estado da Fazenda.
§ 2o
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 3o
O período avaliativo
e os efeitos financeiros dele decorrentes poderão ter duração diferente
da prevista no caput
, nos termos de regulamento, para fins de unificação dos ciclos de avaliação e de pagamento de diferentes
gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.