Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 236

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2019.

Art. 236. A
pontuação referente à GDAFAZ será assim distribuída:
I - até 20 (vinte)
pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e II - até 80
(oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação
de desempenho institucional.
Parágrafo único.
Os valores a serem pagos a título de GDAFAZ serão calculados multiplicando-se o
somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo CXXXVII desta Lei,
em seus
respectivos níveis, classes e padrões.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

TRF1 1
Agravo de Instrumento (ag) 0066022-89.2011.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 23/10/2019

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.