CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 244. Os
titulares de cargos efetivos do PECFAZ, em exercício no Ministério da Fazenda,
quando investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes, farão jus à GDAFAZ calculada com base no valor máximo da parcela
individual, somado ao resultado da avaliação institucional do Ministério da Fazenda no período.
titulares de cargos efetivos do PECFAZ, em exercício no Ministério da Fazenda,
quando investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes, farão jus à GDAFAZ calculada com base no valor máximo da parcela
individual, somado ao resultado da avaliação institucional do Ministério da Fazenda no período.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.