Art. 248

Art. 248. O
servidor ativo beneficiário da GDAFAZ que obtiver na avaliação de desempenho
individual pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima
estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob
responsabilidade do Ministério da Fazenda.
Parágrafo único. A
análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados
obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.