CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 252. Fica
instituída Gratificação Temporária de Atividades de Nível Intermediário do PECFAZ - GTANI, devida exclusivamente aos servidores de nível intermediário
enquadrados no PECFAZ, com efeitos financeiros a partir de 1o
de julho de 2008.
§ 1o
Os valores da GTANI são os estabelecidos no Anexo CXXXIX desta Lei.
§ 2o
A GTANI será extinta a partir de 1o
de março de 2009.
§ 3o
A GTANI integrará os proventos de aposentadoria e as pensões.
instituída Gratificação Temporária de Atividades de Nível Intermediário do PECFAZ - GTANI, devida exclusivamente aos servidores de nível intermediário
enquadrados no PECFAZ, com efeitos financeiros a partir de 1o
de julho de 2008.
§ 1o
Os valores da GTANI são os estabelecidos no Anexo CXXXIX desta Lei.
§ 2o
A GTANI será extinta a partir de 1o
de março de 2009.
§ 3o
A GTANI integrará os proventos de aposentadoria e as pensões.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.