CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 266. A
Gratificação Temporária de que trata o
art. 11 da Lei nº
9.641, de 25 de maio de 1998,
será paga aos servidores que a ela fazem jus em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) de seu valor total até que sejam
produzidos os efeitos financeiros do primeiro período de avaliação de desempenho, conforme disposto no art. 241 desta Lei.
Parágrafo único. A
partir da produção dos efeitos financeiros mencionados no caput deste artigo, os
servidores do PECFAZ deixarão de fazer jus à referida Gratificação Temporária.
Gratificação Temporária de que trata o
art. 11 da Lei nº
9.641, de 25 de maio de 1998,
será paga aos servidores que a ela fazem jus em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) de seu valor total até que sejam
produzidos os efeitos financeiros do primeiro período de avaliação de desempenho, conforme disposto no art. 241 desta Lei.
Parágrafo único. A
partir da produção dos efeitos financeiros mencionados no caput deste artigo, os
servidores do PECFAZ deixarão de fazer jus à referida Gratificação Temporária.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.