CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano
Art. 267.
Aplica-se o disposto nesta Lei em relação ao PECFAZ aos servidores aposentados
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda e aos pensionistas, mantida a
respectiva posição na Tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as alterações relativas a reposicionamentos
decorrentes de legislação específica.
Aplica-se o disposto nesta Lei em relação ao PECFAZ aos servidores aposentados
do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda e aos pensionistas, mantida a
respectiva posição na Tabela remuneratória no momento da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as alterações relativas a reposicionamentos
decorrentes de legislação específica.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.