Início
Legislação
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 269

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XXXVI - Do Plano

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 269

Art. 269. Ficam
criados no Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda:
I - 40 (quarenta)
cargos de Arquiteto;
II - 40 (quarenta)
cargos de Engenheiro; e III - 40 (quarenta)
cargos de Pedagogo.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 268
Art. 270 Reguladoras
Art. 267
Art. 271
Art. 266
Art. 272
Art. 265
Art. 273
Art. 274
Art. 263
Art. 275
Art. 262

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.