CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção III - Do Grupo DACTA
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/06/2024.
Art. 28. O
Anexo
II da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002,
passa a
vigorar na forma do Anexo X desta Lei.
Anexo
II da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002,
passa a
vigorar na forma do Anexo X desta Lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR5 1
Recurso Inominado Cível 0000941-85.2023.4.05.8400TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 20/06/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.