CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção III - Do Grupo DACTA
Art. 26. Os arts. 2o
,
3o
, 4o
, 5o
e 6o
da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
,
3o
, 4o
, 5o
e 6o
da Lei no 10.551, de 13 de novembro de 2002
, passam a vigorar com a seguinte redação:
“
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.