CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção II - Da Carreira de Tecnologia Militar
2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/02/2023.
Art. 20.
A Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
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A Lei no 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5000081-74.2019.4.02.5117TRF2, Guilherme Diefenthaeler, julgado em 24/08/2021
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0014978-20.2015.4.01.4000TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 22/07/2020
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF2 1
AREsp AREsp 2246749STJ, Herman Benjamin, julgado em 14/02/2023
REsp REsp 1916775STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 30/04/2021
Apelação Cível 5070191-49.2019.4.02.5101TRF2, Julio Emilio Abranches Mansur, julgado em 07/07/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.