CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção IV - Dos Empregos
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 29 Públicos do Hospital das Forças Armadas
Art. 29. O
Anexo
da Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001
, passa a vigorar na forma do Anexo XI desta Lei
, com efeitos financeiros a partir de 1o
de julho de 2008.
(Revogado pela Lei nº 12.277, de 2010)
Anexo
da Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001
, passa a vigorar na forma do Anexo XI desta Lei
, com efeitos financeiros a partir de 1o
de julho de 2008.
(Revogado pela Lei nº 12.277, de 2010)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.