CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção II - Da Carreira de Tecnologia Militar
Art. 24. A
Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006
, passa a vigorar acrescida do Anexo XXV-A na forma do Anexo VIII desta Lei.
Lei nº
11.355, de 19 de outubro de 2006
, passa a vigorar acrescida do Anexo XXV-A na forma do Anexo VIII desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.