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  3. Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
  4. Art. 291

CAPÍTULO II - DAS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICASSeção I - Da Gratificação

Art. 291. Sem
prejuízo das atribuições do respectivo cargo, são atividades a serem
desempenhadas pelos beneficiários da GSISP:
I - cumprir e fazer
cumprir as políticas, diretrizes e normas emanadas pelo SISP;
II - fornecer
subsídios para a definição e elaboração de políticas, diretrizes e normas
relativas ao SISP;
III - coordenar,
planejar, articular e controlar os recursos de informação e informática no âmbito do SISP;
IV - participar dos encontros de trabalho programados para tratar de assuntos relacionados com o
SISP;
V - participar na elaboração e implantação de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do SISP;
VI - incentivar
ações prospectivas, visando a acompanhar as inovações técnicas da área de informática, de forma a atender às necessidades de modernização dos serviços no âmbito do SISP; e VII - promover a
disseminação das informações disponíveis de interesse do SISP.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.