Art. 294

Art. 294. O servidor
titular de cargo de provimento efetivo pertencente aos quadros de pessoal
dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica
ou fundacional poderá ser cedido para exercício nas escolas de que tratam os
incisos I, II e III do caput
do art. 292 e o art. 292-A, independentemente do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
(Redação dada
pela Lei nº 12.702, de 2012)
§ 1o
Na hipótese de cessão de que trata o caput deste artigo, o servidor:
I - fará jus à GAEG,
respeitados os quantitativos máximos previstos no Anexo CLIX desta Lei;
e II - perceberá a
gratificação de desempenho a que faria jus em virtude da titularidade de seu cargo efetivo calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício no respectivo órgão ou entidade de lotação.
§ 2o
Ao servidor cedido para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
que deixe de fazer jus ao pagamento da gratificação de desempenho do seu respectivo Plano ou Carreira por força da cessão aplica-se o disposto no inciso
I do § 1o
deste artigo.