CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor
Art. 44. Em caso
de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo
da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o
servidor continuará percebendo a GDAPMP correspondente à última pontuação
obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único. O
disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão.
de afastamentos e licenças considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo
da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o
servidor continuará percebendo a GDAPMP correspondente à última pontuação
obtida, até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único. O
disposto no caput deste artigo não se aplica aos casos de cessão.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.