CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção V - Da Carreira de Perito Médico Federal e da Carreira de Supervisor
8 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2026.
Art. 47. O
resultado da primeira avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAPMP
gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação, devendo ser
compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
resultado da primeira avaliação de desempenho para fins de percepção da GDAPMP
gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação, devendo ser
compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 8
Apelação Cível 0133478-44.2014.4.02.5102TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 26/06/2026
Apelação/Remessa Necessária 0162636-93.2014.4.02.5119TRF2, Marcella Araujo da Nova Brandao, julgado em 22/06/2022
Apelação/Remessa Necessária 0138949-87.2014.4.02.5119TRF2, Marcella Araujo da Nova Brandao, julgado em 16/03/2022
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2002952STJ, Francisco Falcão, julgado em 30/09/2022
REsp REsp 1980085STJ, Og Fernandes, julgado em 23/02/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.