CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção VII - Do Plano de Carreiras e Cargos da Fiocruz
Art. 62. A Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos IX-A,
IX-B
,
IX-C
e IX-D
nos termos, respectivamente, dos Anexos XXII
,
XXIII,
CLXXI
e CLXXII
desta Lei
, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
IX-B
,
IX-C
e IX-D
nos termos, respectivamente, dos Anexos XXII
,
XXIII,
CLXXI
e CLXXII
desta Lei
, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.