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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 59

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção VI - Das Carreiras da Área de Ciência e Tecnologia

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 59

Art. 59. A
Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar acrescida dos Anexos VIII-A
e VIII-B,
nos termos, respectivamente, dos Anexos XVII
e XVIII desta Lei.

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Art. 53

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.