Art. 60

Art. 60. Os arts. 33,
35, 36, 38, 39 e 40 da Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33.
A remuneração dos servidores integrantes
do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública será composta das seguintes parcelas:
I - no caso dos servidores titulares de cargos de nível superior:
a) Vencimento Básico;
b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP; e c) Retribuição por Titulação - RT; e II - no caso dos servidores titulares de cargos de nível intermediário:
a) Vencimento Básico;
b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - GDACTSP; e c) Gratificação por Qualificação - GQ.” (NR)
“Art. 35.
A GDACTSP será paga aos servidores que a ela fazem jus em função
do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional da Fiocruz .
§ 1o
A partir de 1o
de julho de 2008, a
GDACTSP será paga observado o limite máximo de 100
(cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada
ponto ao valor estabelecido no Anexo IX-B desta Lei, com efeitos financeiros a
partir das datas nele especificadas.
§ 2o
A pontuação referente à GDACTSP será assim distribuída:
I - até 20 (vinte) pontos serão atribuídos em função
dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e II - até 80 (oitenta) pontos serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
...................................................................................”
(NR)
“Art. 36.
Até que seja publicado o ato a que se
refere os arts. 34-A e 35 desta Lei e processados os resultados da primeira
avaliação individual e institucional, conforme disposto nesta Lei, todos os
servidores que fizerem jus à GDACTSP deverão percebê-la em valor correspondente
ao último percentual recebido a título de gratificação de desempenho, convertido
em pontos que serão multiplicados pelo valor constante do Anexo IX-B desta Lei,
conforme disposto no art. 34-B desta Lei.
§ 1o
O resultado da primeira
avaliação gera efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato a que se refere o art. 34-A desta Lei, devendo ser compensadas eventuais diferenças
pagas a maior ou a menor.
§ 2o
O disposto no caput deste
artigo aplica-se aos ocupantes de cargos comissionados que fazem jus à GDACTSP.”
(NR)
“Art. 38.
O titular de cargo efetivo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde
Pública, em exercício no seu órgão ou entidade de lotação, quando investido em cargo em comissão ou função de confiança fará jus à GDACTSP da seguinte forma:
I - os investidos em função de confiança ou cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada
conforme disposto no art. 34-B desta Lei; e II - os investidos em cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6, 5, 4 ou equivalentes,
perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor
máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
Parágrafo único. A avaliação institucional de que trata o inciso II do caput deste artigo é a da Fiocruz.”
(NR)
“Art. 39.
O titular de cargo efetivo pertencente ao Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde
Pública quando não se encontrar em exercício no seu órgão ou entidade de lotação
somente fará jus à GDACTSP quando:
I - cedido para entidades vinculadas ao seu órgão de lotação, situação na qual perceberá a GDACTSP com base nas regras aplicáveis
como se estivesse em efetivo exercício no seu órgão de lotação;
II - requisitado pela Presidência ou Vice-Presidência
da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, situação na qual
perceberá a GDACTSP conforme disposto no inciso I do caput deste artigo; e III - cedido para órgãos ou entidades da União
distintos dos indicados nos incisos I e II do caput deste artigo e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalentes, e perceberá a
GDACTSP calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.
Parágrafo único. A avaliação institucional de que trata o inciso III do caput deste artigo é a da Fiocruz.”
(NR)
“Art. 40.
O servidor ativo beneficiário da GDACTSP
que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50%
(cinqüenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será
imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação
funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do seu órgão ou entidade de lotação.
Parágrafo único. A análise de adequação funcional
visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e a servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.”
(NR)