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Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)
Art. 70

CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção X - Da Carreira

Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009)

Art. 70

Art. 70. A
Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar acrescida do Anexo II-A
, nos termos do Anexo XXX desta Lei,
com efeitos financeiros a partir das datas nele
estabelecidas.

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No mesmo capítulo

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Art. 74
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Art. 64
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.