CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERALSeção XVIII - Das Carreiras e Cargos do Meio Ambiente
3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2023.
Art. 95. Os
Anexos
I
,
II
e III da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
passam
a vigorar na forma dos Anexos XLVII
,
XLVIII
e XLIX desta Lei
, produzindo efeitos
financeiros a partir das datas neles especificadas.
Anexos
I
,
II
e III da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002,
passam
a vigorar na forma dos Anexos XLVII
,
XLVIII
e XLIX desta Lei
, produzindo efeitos
financeiros a partir das datas neles especificadas.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 2 · TRF1 1
Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0003680-81.2012.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, julgado em 25/09/2023
Apelação Cível 0808033-70.2021.4.05.8200TRF5, Gisele Chaves Sampaio Alcantara (convocada), julgado em 09/02/2023
Agravo de Instrumento 0806536-46.2022.4.05.0000TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 18/10/2022
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 2
Agravo de Instrumento 5006058-81.2020.4.04.0000TRF4, Marcos Josegrei da Silva, julgado em 17/02/2020
Agravo de Instrumento 5029700-20.2019.4.04.0000TRF4, Rogerio Favreto, julgado em 25/07/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.